TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO ANEXO I, ColorADD®

Miguel Neiva & Associados. Todos os direitos de exploração comercial do código ColorADD Reservados.
Contacto ColorADD: Francisco Meireles | [email protected] | +351 229372053 | 20/06/2012

I - IDENTIFICAÇÃO DO ANEXO I
O ANEXO I do código ColorADD, constitui um pack de ferramentas de comunicação, informação e de aprendizagem do código ColorADD (em formato digital) propriedade da Miguel Neiva e Associados, Lda. (doravante designada por MN&A)

II - OBJETIVO E ÂMBITO DE UTILIZAÇÃO DO ANEXO I
O presente documento estabelece os Termos e Condições de Utilização do Anexo I, disponibizado proactivamente pela MN&A aos Agentes, Parceiros e Utilizadores “não comercias”, com o objetivo de facilitar a Divulgação e Promoção do Código, por via do “Desenvolvimento de Estudos”, bem como o Desenvolvimento dos “Projetos de Implementação”, e de todas as ações necessárias, para que o código seja devidamente implementado como ferramenta de apoio “à correta identificação e orientação pela cor”, nos diversos suportes de comunicação, produtos ou serviços, em conformidade com o devido Licenciamento de utilização, obrigatório, acordado ou a acordar.
Qualquer que seja o tipo de comunicação e/ou construção promovida pelo Agente / Parceiro / Utilizador, com conteúdos e/ou referências ao código ou à marca ColorADD ou similar, a sua utilização terá de ser comunicada à MN&A para prévia validação.

III - CORRECTA APLICAÇÃO DO CÓDIGO
No uso do Código, os Agentes / Parceiros / Utilizadores comprometem-se a:
a. Não alterar graficamente os símbolos que compõem o Código.
b. Não alterar as associações entre os símbolos e as cores definidas pelo Código.
(Nota: Ver Regras e Exemplos Gráficos de implementação, no Anexo I).

IV - PESSOALIDADE
A informação constituinte do Anexo I, não pode ser cedida a quaisquer que sejam os terceiros, sendo que os direitos que para si emergem consequentes das presentes Condições de Utilização e do Licenciamento, nomeadamente o direito ao uso do Código e da Marca, sem a autorização prévia e escrita da MN&A.

V - CONFIDENCIALIDADE e RESPONSABILIDADES
A MN&A, garante o sigilo absoluto da informação recolhida pelos seus colaboradores no contacto com as actividades, documentos ou estratégia dos Agentes / Parceiros / Utilizadores. A informação contida no Anexo I só poderá ser divulgada comercialmente pelos Agentes / Parceiros / Utilizadores, no âmbito dos respectivos Licenciamentos de Utilização, não podendo direta ou indiretamente, usar, vender, copiar, reproduzir, divulgar ou publicar sem a autorização prévia e por escrito da ColorADD. O Agente / Parceiro / Utilizador é responsável, pela entrega de toda a documentação e informação disponível, à MN&A, essencial ao Licenciamento de Utilização, bem como garantir a disponibilidade dos interlocutores, em todas as fases, visando o normal funcionamento e acompanhamento da Implementação pela MN&A, entidade Licenciatária do código ColorADD. A MN&A não se responsabiliza pela execução do projeto, consequente de qualquer atraso decorrente do não cumprimento, dos planos de ação estabelecidos em fase negocial, por parte dos Agentes / Parceiros / Utilizadores, reservando-se ao direito de anulação da licença caso haja incumprimento de qualquer T&C expressas neste documento.

VI - ACEITAÇÃO / UTILIZAÇÃO
Esperando que os presentes Termos e Condições de Utilização do Anexo I, do código ColorADD correspondam aos vossos objectivos, a MN&A autoriza a utilização do código, nos termos acima expostos.
A Não-aceitação de qualquer termo constituinte, expresso neste documento, implicam a Não-utilização do ANEXO I e comunicação imediata, escrita á MN&A.
Miguel Neiva e Associados
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